Política de privacidade

Na presente Política de Privacidade, entende-se por «Dados Pessoais» os «dados pessoais (kojin jouhou)» tal como definidos na Lei japonesa relativa à Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 57, de 30 de maio de 2003; «Lei de Proteção de Dados Pessoais»); ou seja, as informações que permitem identificar uma determinada pessoa singular viva através do nome, da data de nascimento ou de outra descrição nelas contida, ou que incluem um código suscetível de identificar uma determinada pessoa.

Recolhemos junto dos Utilizadores as seguintes informações no âmbito da disponibilização da App:

1. (a)informações de perfil (alcunha, data de nascimento, género, fotografias do rosto, apresentação pessoal, interesses, etc.);
2. (b)informações de verificação da identidade (imagens dos documentos de identificação e as informações neles constantes, informações relativas à verificação da idade, etc.);
3. (c)informações de localização (informações de localização obtidas com base nas definições do dispositivo do Utilizador);
4. (d)informações de utilização (histórico de correspondências, mensagens, chamadas de voz e de vídeo, histórico de navegação, registos de operações, etc.);
5. (e)informações e identificadores do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operativo, definições de idioma, endereço IP, identificadores de publicidade (IDFA/AAID), cookies, etc.);
6. (f)informações relativas a pagamentos (histórico de compras através da App Store, Google Play, etc.; não recolhemos as informações de pagamento em si, como os números de cartão de crédito); e
7. (g)informações relativas a pedidos de informação (o conteúdo dos pedidos e os dados de contacto).

Dada a natureza da App, as informações que recolhemos podem incluir informações a partir das quais é possível inferir dados sensíveis relativos a um Utilizador, como a orientação sexual (por exemplo, as preferências de correspondência). Tratamos essas informações apenas na medida do necessário para disponibilizar a App e, sempre que a lei aplicável exija consentimento, após termos obtido o consentimento do Utilizador.

Podemos recolher e utilizar os Dados Pessoais dos utilizadores (individualmente, «Utilizador» ou, coletivamente, «Utilizadores») da Galaxia (a «App») na medida do necessário para as seguintes finalidades. Caso pretendamos utilizar esses Dados Pessoais para além das finalidades a seguir indicadas, obteremos o consentimento prévio e por escrito do Utilizador em causa:

1. (a)prestar os serviços necessários à utilização da App;
2. (b)melhorar e aperfeiçoar a App;
3. (c)informar os Utilizadores sobre novas funcionalidades ou atualizações da App, campanhas e outros serviços nossos (inclusive através de mensagens de e-mail, folhetos e outras comunicações diretas);
4. (d)informar os Utilizadores sobre a manutenção da App ou sobre notícias importantes relativas à App;
5. (e)responder a comentários e questões dos Utilizadores sobre a App (incluindo a confirmação da identidade dos Utilizadores);
6. (f)comunicar aos Utilizadores a situação relativa à utilização da App;
7. (g)solicitar aos Utilizadores que respondam a questionários e perguntas sobre a App ou que participem em eventos, ou comunicar a esses Utilizadores as respostas a questionários e perguntas ou os resultados desses eventos;
8. (h)realizar estudos e análises sobre o histórico da App e utilizar os resultados desses estudos e análises para o melhoramento e o desenvolvimento da App e para a divulgação de materiais promocionais;
9. (i)mediante aprovação ou pedido dos Utilizadores, comunicar Dados Pessoais a terceiros, incluindo empresas participantes num evento por nós organizado; e
10. (j)identificar os Utilizadores que tenham violado os Termos de Utilização ou que pretendam utilizar a App para fins ilícitos ou ilegítimos e bloquear a sua utilização da App.

Para melhorar a comodidade da App, analisar a sua utilização e divulgar publicidade, recorremos a serviços prestados por terceiros, como o Firebase e outras ferramentas de análise e SDK de publicidade. Através desses serviços, cookies, identificadores de publicidade e outras informações relativas ao dispositivo do Utilizador podem ser transmitidos a esses terceiros. Os detalhes sobre as informações transmitidas, os destinatários e as finalidades de utilização serão publicados pelo meio por nós designado (incluindo o cumprimento das regras sobre a transmissão de informações a entidades externas previstas na Lei japonesa das Atividades de Telecomunicações). Os Utilizadores podem repor os seus identificadores de publicidade ou limitar o rastreio nas definições do dispositivo.

Gerimos os Dados Pessoais com cuidado e rigor e não os divulgaremos nem os facultaremos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito dos Utilizadores em causa, salvo nas circunstâncias a seguir indicadas, adotando igualmente medidas preventivas e corretivas contra o acesso ilícito aos dados pessoais e contra os riscos de perda, destruição ou fuga de dados pessoais, numa perspetiva de segurança:

1. (a)caso a divulgação dos Dados Pessoais seja necessária para proteger a vida, a integridade física ou o património de uma pessoa e seja difícil obter o seu consentimento;
2. (b)caso a divulgação dos Dados Pessoais seja necessária para melhorar a saúde pública ou promover o desenvolvimento saudável das crianças e seja difícil obter o consentimento do titular dos dados;
3. (c)caso a divulgação dos Dados Pessoais seja necessária para cooperar com um órgão do Estado, uma autarquia local ou uma pessoa ou entidade por estes incumbida da execução de atribuições previstas na lei, e a obtenção do consentimento do titular dos dados seja suscetível de comprometer a execução dessas atribuições;
4. (d)caso os Dados Pessoais sejam transmitidos no âmbito de uma sucessão de empresa decorrente de fusão, cisão, trespasse de estabelecimento ou outro evento semelhante; e
5. (e)caso tal seja permitido por leis e regulamentos.

Adotaremos medidas preventivas e corretivas contra os riscos decorrentes de qualquer acesso ilícito aos Dados Pessoais ou de qualquer perda, destruição, falsificação ou fuga de Dados Pessoais.

Podemos incumbir uma pessoa ou uma entidade do tratamento, total ou parcial, dos dados pessoais dos Utilizadores. Nesse caso, avaliaremos adequadamente a sua idoneidade, obrigaremos essa pessoa ou entidade, por contrato, ao dever de confidencialidade e exerceremos sobre ela a supervisão necessária e adequada.

Conservamos os Dados Pessoais apenas durante o período necessário à realização das finalidades de utilização, durante o período em que a conservação seja exigida pela lei aplicável e durante o período necessário para finalidades legítimas, como a prevenção da utilização fraudulenta e a resposta a litígios; findo esse período, eliminaremos ou anonimizaremos os Dados Pessoais sem demora. O mesmo se aplica em caso de eliminação da conta de um Utilizador.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser armazenados e tratados em servidores situados nos Estados Unidos ou em países distintos do país de residência do Utilizador. Tendo em conta os regimes de proteção de dados pessoais dos países ou regiões de destino, efetuaremos essas transferências em conformidade com a lei aplicável e após termos adotado garantias contratuais e outras medidas necessárias e adequadas. Os detalhes do tratamento em cada região constam das Disposições complementares por região que figuram no final da presente Política de Privacidade.

Mediante pedido de um Utilizador (apenas a pessoa a quem as informações dizem respeito; o mesmo se aplica doravante), divulgaremos sem demora os Dados Pessoais desse Utilizador na nossa posse. Contudo, podemos não divulgar, na totalidade ou em parte, esses Dados Pessoais caso a divulgação se enquadre num dos casos seguintes; nesse caso, informaremos prontamente o Utilizador:

1. (a)caso a divulgação seja suscetível de lesar a vida, a integridade física, o património ou outros direitos ou interesses desse Utilizador ou de terceiros;
2. (b)caso a divulgação seja suscetível de comprometer o correto exercício da nossa atividade; e
3. (c)caso a divulgação possa implicar a violação de leis ou regulamentos.

1. 1.Se os Dados Pessoais de um Utilizador na nossa posse forem inexatos, o Utilizador pode solicitar a sua retificação, o seu completamento ou a sua eliminação («Retificação»).
2. 2.Recebido o pedido referido no número anterior, procedemos sem demora às verificações necessárias. Se, em resultado dessas verificações, considerarmos que o pedido é fundado, procederemos sem demora à Retificação desses Dados Pessoais.
3. 3.Quando tomarmos uma decisão sobre a realização ou não da Retificação nos termos do número anterior, comunicaremos essa decisão ao Utilizador sem demora.

1. 1.Qualquer Utilizador pode solicitar-nos a cessação da utilização, a eliminação ou a cessação da comunicação a terceiros («Cessação») dos dados pessoais por nós conservados.
2. 2.Recebido o pedido referido no número anterior, procedemos sem demora às verificações necessárias. Se, em resultado dessas verificações, considerarmos que o pedido é fundado, procederemos sem demora à Cessação relativa a esses dados pessoais; contudo, caso essa Cessação se revele excessivamente onerosa ou de outro modo difícil de concretizar e existam medidas alternativas adequadas à proteção dos direitos e interesses do Utilizador, adotaremos essas medidas alternativas.
3. 3.Quando chegarmos a uma conclusão sobre a realização ou não da Cessação nos termos do número anterior, comunicaremos essa conclusão ao Utilizador sem demora.

A App destina-se a pessoas com, pelo menos, 18 anos de idade (e que tenham atingido a maioridade no seu país de residência). Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de idade e, caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos de idade, eliminaremos esses dados sem demora.

Reveremos adequadamente o conteúdo da presente Política de Privacidade e envidaremos esforços para a melhorar. O conteúdo da presente Política de Privacidade pode ser alterado, salvo disposição em contrário de leis, regulamentos e da presente Política de Privacidade. A Política de Privacidade alterada produz efeitos a partir do momento em que for comunicada a todos os Utilizadores ou publicada no nosso sítio web de acordo com os nossos procedimentos.

Cumpriremos as leis e os regulamentos do Japão, a legislação de proteção de dados aplicável no país de residência do Utilizador e as demais normas aplicáveis à utilização dos Dados Pessoais que conservamos.

Responderemos às reclamações dos Utilizadores e prestaremos esclarecimentos a qualquer Utilizador em causa quanto ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Responderemos de forma adequada e atempada a qualquer pedido de divulgação, retificação, completamento, eliminação, oposição à utilização ou à comunicação de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais facultados pelos Utilizadores à Empresa são protegidos contra acessos ilícitos, perda, destruição, falsificação, fuga e outros incidentes através de medidas organizativas, físicas, ao nível do pessoal e técnicas, tais como a limitação do acesso aos ficheiros que contêm Dados Pessoais, o registo dos acessos e a adoção de medidas de segurança destinadas a impedir acessos ilícitos a partir do exterior. Caso ocorra uma fuga de dados ou outro incidente, faremos as comunicações às autoridades competentes em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e com as respetivas orientações e, de acordo com as instruções das autoridades, adotaremos as medidas necessárias para evitar a repetição de incidentes semelhantes ou do mesmo tipo.

1. 1.O presente artigo estabelece disposições complementares aplicáveis em função do país ou da região de residência do Utilizador. Em caso de conflito entre o presente artigo e qualquer outra disposição da presente Política de Privacidade, prevalece o presente artigo relativamente a esse Utilizador.
2. 2.Para os Utilizadores residentes num Estado-Membro da UE ou do EEE, sempre que o GDPR seja aplicável, os fundamentos jurídicos do nosso tratamento de dados pessoais são a execução de um contrato (disponibilização da App), o consentimento do Utilizador (recolha de informações de localização, divulgação de publicidade, etc.), os nossos interesses legítimos (garantir a segurança, prevenir a utilização fraudulenta, melhorar os serviços, etc.) ou o cumprimento de obrigações legais. Os Utilizadores têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e retirada do consentimento, bem como o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu local de residência. Para as transferências de dados pessoais para fora do EEE, adotamos garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT). Sempre que necessário, designaremos um representante na UE ao abrigo do artigo 27.º do GDPR ou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) e publicaremos os respetivos contactos.
3. 3.Para os Utilizadores residentes no Reino Unido, tratamos os dados pessoais em conformidade com o GDPR do Reino Unido. O número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, aos Utilizadores do Reino Unido.
4. 4.Para os Utilizadores residentes na Suíça, tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados (LPD) e os Utilizadores gozam dos direitos previstos nessa lei.
5. 5.Para os Utilizadores residentes no Brasil, tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os Utilizadores gozam dos direitos previstos nessa lei, incluindo a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade dos dados e a retirada do consentimento, e podem apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. 6.Para os Utilizadores residentes no Canadá, tratamos os dados pessoais em conformidade com o Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e com a legislação provincial aplicável (incluindo a Lei 25 do Quebeque). O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Privacy Officer) pode ser contactado através do ponto de contacto indicado abaixo. Os Utilizadores do Quebeque podem receber a presente Política de Privacidade em francês e podem apresentar reclamação junto da Commission d'accès à l'information. Além disso, obtemos os consentimentos exigidos pela legislação canadiana antisspam (CASL) para o envio de mensagens eletrónicas comerciais e disponibilizamos um mecanismo de cancelamento da subscrição.
7. 7.Para os Utilizadores residentes na República da Coreia, tratamos os dados pessoais em conformidade com o Personal Information Protection Act (PIPA) e destruímos os dados pessoais sem demora findo o período de conservação ou alcançadas as finalidades do tratamento. As questões relativas à subcontratação do tratamento, às transferências transfronteiriças e a outros deveres legais serão publicadas separadamente sempre que necessário.
8. 8.Para os Utilizadores residentes nos Estados Unidos da América, ao abrigo do California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA) e da demais legislação estadual aplicável em matéria de privacidade, os Utilizadores podem ter o direito de conhecer as categorias de dados pessoais que recolhemos e as finalidades de utilização, o direito de solicitar a divulgação, a eliminação e a correção dos seus dados pessoais, o direito de se oporem à «venda» ou à «partilha» dos seus dados pessoais (incluindo a divulgação para efeitos de publicidade comportamental intercontextual) e o direito de não serem alvo de tratamento discriminatório pelo exercício destes direitos. Para exercer estes direitos, contacte o ponto de contacto indicado abaixo. Sempre que a lei aplicável o exija, respeitamos os sinais de preferência de exclusão, como o Global Privacy Control (GPC). Não vendemos nem partilhamos os dados pessoais de consumidores que sabemos efetivamente terem menos de 16 anos de idade.
9. 9.Para os Utilizadores residentes no México, tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (LFPDPPP). Os Utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO) previstos nessa lei. Para exercer estes direitos, contacte o ponto de contacto indicado abaixo. Os Utilizadores podem ainda apresentar reclamação junto do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI).
10. 10.Para os Utilizadores residentes na Indonésia, tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei PDP) e com a demais legislação aplicável, após termos obtido o consentimento, cumprido os requisitos relativos às transferências transfronteiriças e adotado as demais medidas necessárias.
11. 11.Para os Utilizadores residentes no Vietname, tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) e com a demais legislação aplicável, após termos obtido o consentimento, prestado as informações relativas ao tratamento, cumprido a regulamentação sobre transferências transfronteiriças e adotado as demais medidas necessárias.
12. 12.Para os Utilizadores residentes em Taiwan, tratamos os dados pessoais em conformidade com o Personal Data Protection Act. Os Utilizadores podem solicitar a consulta ou a análise dos seus dados pessoais, obter cópias, completá-los ou corrigi-los, fazer cessar o seu tratamento ou a sua utilização e obter a sua eliminação, nos termos dessa lei.
13. 13.Para os Utilizadores residentes em Singapura, tratamos os dados pessoais em conformidade com o Personal Data Protection Act (PDPA). Os Utilizadores podem solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a respetiva correção, bem como retirar o consentimento, nos termos dessa lei. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do ponto de contacto indicado abaixo.
14. 14.Para os Utilizadores residentes em qualquer outro país ou região, aplicam-se como referência as disposições comuns da presente Política de Privacidade (versões japonesa e inglesa) e tratamos os dados pessoais em conformidade com a legislação local aplicável.

Para questões relativas à nossa política de tratamento dos Dados Pessoais, contacte-nos através dos seguintes dados:

Apoio ao cliente da neew, Inc.
580 Fifth Avenue, Suite 820 New York, NY 10036
E-mail:info.galaxia.app@gmail.com

Estabelecida e em vigor desde [9 de setembro de 2026].